Última atualização: agosto de 2026. Versão 1.0.
O presente instrumento particular ("Termos de Uso e Política de Privacidade", doravante simplesmente "Termos") regula, de forma ampla, geral e irrestrita, as condições de acesso, navegação, cadastro, uso e interação de qualquer pessoa natural ou jurídica (doravante "Usuário" ou "Visitante") com o site, subdomínios, páginas de destino, páginas de bio, formulários eletrônicos, links compartilháveis e demais canais digitais mantidos, operados, geridos ou de qualquer forma disponibilizados por Sport Cast MG (doravante "Sport Cast MG", "nós", "nosso" ou "a Empresa"), pessoa física ou jurídica dedicada à prestação de serviços de cobertura fotográfica, audiovisual, jornalística e correlatos de eventos esportivos amadores e profissionais no território nacional, sem prejuízo de eventual atuação internacional futura.
Ao marcar a caixa de seleção "Li e aceito os termos de uso" e/ou ao simplesmente continuar a navegar, utilizar, preencher, submeter ou de qualquer outra forma interagir com qualquer formulário, botão, link ou funcionalidade disponibilizada nas páginas da Sport Cast MG, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu em sua integralidade e concordou, de forma livre, expressa e informada, com a totalidade das cláusulas, condições, disposições e obrigações aqui descritas, as quais permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser unilateralmente alteradas pela Sport Cast MG a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individualizado, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário consultar periodicamente a versão vigente destes Termos.
Para os fins destes Termos, consideram-se: (i) "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, sem limitação, nome completo, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, perfil de redes sociais, endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador utilizado e demais metadados técnicos; (ii) "Tratamento": toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (iii) "Formulário de Cadastro": qualquer campo eletrônico disponibilizado ao Usuário para preenchimento voluntário de Dados Pessoais; (iv) "Cookies e Armazenamento Local": tecnologias de rastreamento de sessão e persistência de preferências no navegador do Usuário.
Este site, suas páginas correlatas e a página de bio vinculada a perfis de redes sociais pertencem e são operados pela Sport Cast MG, com atuação na prestação de serviços de cobertura fotográfica e audiovisual de eventos esportivos. Ao preencher qualquer formulário disponibilizado nestas páginas, o Usuário está fornecendo seus Dados Pessoais diretamente e exclusivamente à Sport Cast MG, não havendo, em regra, intermediação de terceiros nessa coleta primária, ressalvadas as hipóteses de infraestrutura tecnológica descritas na Cláusula 8.
O fornecimento de Dados Pessoais pelo Usuário é sempre voluntário. Não obstante, o Usuário reconhece que a ausência de fornecimento de determinados dados pode impossibilitar ou limitar o acesso a determinadas funcionalidades, promoções, orçamentos personalizados, envio de fotografias, materiais audiovisuais ou qualquer outra prestação de serviço que dependa de identificação e contato prévios por parte da Sport Cast MG.
Poderão ser coletados, de forma voluntária e mediante preenchimento ativo pelo Usuário: nome completo ou como preferir ser chamado; endereço de e-mail; número de telefone e/ou WhatsApp; nome de usuário (@) em redes sociais, notadamente Instagram. Adicionalmente, e de forma automática, poderão ser coletados: registros de navegação, incluindo, mas não se limitando a, qual botão, link ou elemento interativo foi acionado pelo Usuário; data e horário de cada interação; identificador técnico do navegador (user agent); e, quando tecnicamente disponível e permitido pela legislação aplicável, endereço IP de origem da conexão.
Os Dados Pessoais coletados serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma não exaustiva: (a) viabilizar o contato comercial relativo a coberturas fotográficas e audiovisuais de eventos esportivos, orçamentos, propostas comerciais e negociações correlatas; (b) enviar comunicações informativas, promocionais ou publicitárias sobre novidades, lançamentos, eventos futuros, coberturas de jogos das equipes e categorias de interesse do Usuário, descontos e demais oportunidades relacionadas às atividades da Sport Cast MG, por WhatsApp, ligação telefônica, e-mail ou mensagens no chat do site; (c) organizar, estruturar e manter atualizado o relacionamento comercial com clientes, leads e potenciais clientes por meio de sistema interno de gestão de relacionamento (CRM); (d) produzir estatísticas internas, anônimas ou não, sobre o comportamento de navegação, engajamento e taxa de conversão dos canais digitais mantidos pela Sport Cast MG; (e) cumprir obrigações legais e regulatórias eventualmente aplicáveis; (f) prevenir fraudes, abusos ou utilização indevida das plataformas digitais.
Os Dados Pessoais coletados são armazenados em infraestrutura de nuvem fornecida por terceiro especializado (Google Firebase / Google Cloud Platform), o qual atua estritamente na qualidade de operador de dados, processando as informações unicamente conforme as instruções técnicas da Sport Cast MG, sem qualquer autonomia decisória sobre a finalidade do tratamento. A utilização de tal infraestrutura não configura, para os fins destes Termos, compartilhamento de dados com terceiros para finalidades comerciais alheias às da Sport Cast MG.
A Sport Cast MG não comercializa, aluga, cede, doa ou de qualquer outra forma compartilha os Dados Pessoais do Usuário com terceiros para fins de marketing direto de outras empresas, ressalvadas as hipóteses de: (i) cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente ou obrigação legal; (ii) proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Sport Cast MG, de seus colaboradores ou de terceiros; (iii) eventual reorganização societária, fusão, aquisição ou venda total ou parcial de ativos, hipótese em que os Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos envolvidos, mediante manutenção do nível de proteção aqui descrito.
Os Dados Pessoais serão mantidos armazenados pelo tempo que se fizer necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos prescricionais aplicáveis à eventual relação comercial estabelecida, podendo ser mantidos por prazo indeterminado enquanto não houver solicitação expressa de exclusão por parte do Usuário, nos termos da Cláusula 12.
A Sport Cast MG adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte e a natureza de sua operação, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, sem prejuízo de que nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável, não se responsabilizando a Sport Cast MG por eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos de terceiros que fujam a um padrão razoável de diligência.
O Usuário, na qualidade de titular de Dados Pessoais, poderá, a qualquer momento e mediante solicitação encaminhada pelos canais de contato oficiais informados nestes Termos: (a) confirmar a existência de tratamento; (b) acessar os Dados Pessoais tratados; (c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (e) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; (f) revogar o consentimento outrora fornecido, com efeitos a partir da data da revogação, sem prejuízo dos tratamentos já realizados sob amparo legal válido anteriormente; (g) opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável.
Estas páginas utilizam o recurso de armazenamento local do navegador (localStorage) para fins estritamente funcionais, notadamente para: (i) lembrar que o Usuário já preencheu determinado formulário, evitando nova solicitação em visitas subsequentes ao mesmo dispositivo; (ii) associar, tecnicamente, interações subsequentes do Usuário a um identificador de cadastro previamente criado, para fins de organização interna do relacionamento comercial. Tais informações permanecem armazenadas localmente no dispositivo do próprio Usuário e não são, por si sós, compartilhadas com terceiros alheios à operação da Sport Cast MG.
O preenchimento de formulários por menores de 18 (dezoito) anos deve ocorrer mediante assistência ou representação de seus pais ou responsáveis legais, os quais serão os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e pela adequação do fornecimento de tais dados à legislação aplicável.
A Sport Cast MG reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, total ou parcialmente, o conteúdo destes Termos, mediante simples publicação da versão atualizada nas mesmas páginas em que os presentes Termos se encontram disponíveis, competindo ao Usuário a verificação periódica de eventuais alterações, presumindo-se aceitas as modificações caso o Usuário continue a utilizar os canais digitais da Sport Cast MG após a data de publicação da nova versão.
A Sport Cast MG não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias de seus canais digitais decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros, instabilidades de conexão à internet do Usuário ou motivos de força maior, tampouco por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em informações veiculadas nestes canais, sem prejuízo do dever de boa-fé e transparência nas comunicações realizadas.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, notadamente, no que couber, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), elegendo as partes o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual tolerância da Sport Cast MG quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará novação ou renúncia ao direito de exigi-la a qualquer tempo. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula ou ineficaz por autoridade competente, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao marcar a caixa "Li e aceito os termos de uso" e prosseguir com o preenchimento e envio do formulário correspondente, o Usuário reconhece e concorda, de forma livre, expressa, informada e inequívoca, com a totalidade das disposições constantes destes Termos, não podendo alegar, em qualquer tempo, desconhecimento de seu conteúdo.
